O Governo da Paraíba sancionou nesta quinta-feira (11) uma nova lei que proíbe o uso de recursos públicos, diretos ou indiretos, para financiar eventos artísticos que promovam a apologia ao crime organizado. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e entra em vigor imediatamente.
Apresentada pelo deputado estadual Sargento Neto (PL), a proposta foi apelidada de “Lei Anti-Oruam”, em alusão ao rapper carioca que se tornou símbolo do debate sobre letras que exaltam facções criminosas. O texto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
De acordo com a lei, fica proibida a contratação, patrocínio ou apoio institucional com verbas públicas a apresentações que “exaltem, enalteçam ou glorifiquem organizações criminosas, suas práticas ou símbolos”.
A fiscalização será responsabilidade do Executivo estadual, que deverá criar mecanismos de análise prévia dos conteúdos. O descumprimento pode acarretar devolução integral dos recursos, multas e responsabilização civil, administrativa e penal dos envolvidos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB)também acompanhará a aplicação da lei. O objetivo, segundo o autor da proposta, é coibir apresentações que incentivem o uso de drogas ou que façam menção a facções.
A proposta, embora adaptada para a Paraíba, teve origem em projetos semelhantes apresentados por parlamentares do PL em outros estados. A versão inicial do texto protocolado na ALPB chegou a conter menções ao “povo mineiro”, erro corrigido posteriormente.