O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas no âmbito das investigações que apuram tentativa de obstrução da Justiça.
Os advogados de Bolsonaro alegaram que não haveria mais fundamento para a manutenção das medidas, já que o ex-presidente não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito 4995, que investiga coação e tentativa de interferência no julgamento da ação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes considerou necessária a continuidade da prisão domiciliar e das restrições impostas. O ministro destacou que Bolsonaro foi condenado na Ação Penal 2668 a 27 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, e que descumpriu, por diversas vezes, medidas cautelares anteriores.
O relator também citou manifestação da PGR, segundo a qual as medidas são essenciais para evitar risco de fuga e garantir a execução da pena imposta pela Primeira Turma do STF.
“A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a plena aplicação da lei penal justificam a continuidade das medidas, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito à liberdade”, afirmou Moraes.
Medidas em vigor
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto deste ano, determinada após o descumprimento de restrições impostas pela Corte. Ele utiliza tornozeleira eletrônica e está proibido de:
- Acessar embaixadas e consulados;
- Manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
A decisão reafirma a posição do Supremo de manter o controle rigoroso sobre o ex-presidente enquanto prosseguem as investigações relativas à tentativa de golpe e à obstrução de Justiça.