A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que autoriza a realocação de R$ 65,3 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O valor será destinado a cobrir despesas com pessoal e encargos sociais, conforme proposta enviada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB).
De acordo com o texto aprovado, a operação será feita por meio de transposição e transferência de recursos entre categorias de programação, sem que haja aumento no valor total do orçamento municipal. Após a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde explicou que os remanejamentos orçamentários são procedimentos usuais e previstos na administração pública, garantindo a regularidade e transparência do processo.
“Quando há recursos vinculados a uma finalidade específica, e essa finalidade já foi cumprida, a Secretaria tem duas opções: devolver o valor não utilizado ou solicitar a alteração da destinação dos recursos”, afirmou a SMS.
A pasta ressaltou ainda que ajustes semelhantes já ocorreram em anos anteriores, dentro dos trâmites legais junto à Câmara Municipal. O orçamento anual da Saúde de João Pessoa é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, montante planejado no início do exercício, mas que pode ser ajustado conforme a execução orçamentária.
Com a aprovação, a gestão municipal reforça a política de equilíbrio fiscal e reorganização interna de