A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta terça-feira (18), o Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de uma declaração de aptidão de saúde para participação em corridas de rua na capital. A proposta é de autoria do vereador Bosquinho (PV) e segue agora para sanção do Poder Executivo.
Pelo texto aprovado, todos os participantes de eventos de corrida de rua – competitivos ou participativos — deverão apresentar um documento emitido por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), atestando plena capacidade física para a atividade. A declaração terá validade de até 12 meses.
De acordo com o projeto, caberá às empresas e instituições responsáveis pelos eventos exigir e armazenar a documentação dos corredores, disponibilizando-a aos órgãos fiscalizadores sempre que solicitado.
Em caso de descumprimento, os organizadores estarão sujeitos a advertência, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e até suspensão da autorização para realizar novos eventos, caso a irregularidade persista.
Na justificativa, o vereador Bosquinho afirma que a iniciativa busca preservar a saúde e a vida dos participantes, especialmente após episódios recentes de ocorrências graves e até fatais registrados em provas realizadas na cidade.
O projeto estabelece ainda que atividades espontâneas e recreativas, sem organização formal, não se enquadram na exigência. O Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a nova lei após a publicação.