A doze dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para vinte e cinco de outubro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote com cinco medidas voltadas a microempreendedores individuais e pequenos negócios. Apresentada durante um evento no Palácio do Planalto, em Brasília, a iniciativa integra a estratégia econômica da gestão federal em meio à disputa pela reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro. Entre as principais frentes do programa, que depende de diferentes etapas de tramitação no Congresso Nacional, destaca-se um projeto de lei complementar que prevê o perdão de doze vírgula seis bilhões de reais em débitos inscritos na dívida ativa da União para cerca de três vírgula seis milhões de MEIs a partir de dois mil e vinte e sete.
O pacote também contempla o programa Desenrola para pequenos negócios, voltado à compra de carteiras de dívidas bancárias de microempreendedores que somam aproximadamente seis bilhões de reais, exigindo das instituições financeiras descontos mínimos de noventa por cento nos débitos. Além disso, o governo estruturou o PixMEI, medida que planeja oferecer auxílio financeiro de até cinco mil reais por beneficiário, sem exigência de devolução, para investimentos produtivos com o apoio técnico do Sebrae. As propostas em tramitação também sugerem a elevação do limite anual de faturamento do MEI dos atuais oitenta e um mil reais para cento e dez mil reais em dois mil e vinte e sete e cento e quarenta mil reais em dois mil e vinte e oito, autorizando ainda a contratação de um segundo funcionário.
Por fim, o pacote inclui um decreto presidencial que prevê a dispensa de emissão de notas fiscais pelos MEIs nas vendas e serviços prestados a pessoas físicas, estendendo essa facilidade e a dispensa de abertura de CNPJ aos nanoempreendedores com faturamento de até quarenta mil e quinhentos reais. O conjunto de medidas econômicas busca fortalecer a base de apoio ao governo na reta final da campanha, antecedendo novos anúncios voltados ao subsídio de combustíveis pelo Executivo.