A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1 traz impactos significativos para o mercado de trabalho na Paraíba. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que mais de 135 mil trabalhadores formais no estado serão diretamente beneficiados com a transição para a jornada 5×2.
O volume de contemplados representa 28,77% da força de trabalho formal do estado, que atualmente atua no regime de seis dias de trabalho para apenas um dia de folga. Por outro lado, cerca de 335 mil profissionais paraibanos (71,23%) já cumprem a rotina com dois dias de descanso.
O que muda com a nova lei?
A medida traz diretrizes claras para a reestruturação das jornadas de trabalho no país:
- Dois dias de descanso: Garantia de folga de dois dias semanais obrigatórios.
- Carga horária reduzida: A jornada máxima semanal passa de 44 horas para 40 horas, sem qualquer corte na remuneração.
- Prazo de transição: As empresas e empregadores terão um período de 60 dias para adaptar as rotinas e os contratos de trabalho.
Aprovação com apoio da bancada paraibana
A proposta avançou no Senado Federal com ampla maioria: foram 75 votos a favor e apenas 1 voto contrário.
A bancada de senadores da Paraíba votou de forma unânime a favor da PEC:
- Daniella Ribeiro (PP)
- Efraim Filho (PL)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
A partir de agora, o setor produtivo paraibano inicia a fase de planejamento para se adequar ao novo limite de 40 horas semanais e assegurar os direitos previstos na Constituição.