Em sessão solene realizada no Congresso Nacional nesta sexta-feira (16), foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso no Brasil. A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A nova medida passa a valer de forma gradual a partir de dezembro deste ano, quando a carga horária máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com direito a cinco dias de trabalho e dois de descanso. No prazo de um ano, o limite de trabalho atingirá o patamar definitivo de 40 horas semanais, sem redução salarial.
Durante a cerimônia, Davi Alcolumbre prestou homenagem ao senador Paulo Paim (PT-RS) por sua trajetória de décadas na defesa das pautas trabalhistas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou que o encerramento da escala 6×1 assegura dignidade a milhões de trabalhadores que antes contavam com apenas um dia da semana para conciliar descanso, saúde e convívio familiar.
Na mesma sessão, também foi promulgada a PEC que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde, estabelecendo a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, mediante 25 anos de contribuição e exercício na função.