O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), um decreto que prorroga até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção econômica ao etanol pelo mesmo período. Segundo a Presidência da República, a medida busca conter os impactos inflacionários da alta internacional do petróleo, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio.
Com a decisão, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização da gasolina e do etanol hidratado combustível, bem como a alíquota da Cide incidente sobre a gasolina. A desoneração não se aplica à gasolina de aviação.
Além disso, foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado para produtores e cooperativas do setor, visando preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos fósseis. O benefício poderá ser estendido por ato do Ministério da Fazenda.
Impacto fiscal e justificativa
De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações tributárias da gasolina e do etanol terá um impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias, valor que será compensado por receitas extraordinárias da União no setor petrolífero. Já a subvenção ao etanol gerará um impacto de R$ 813,41 milhões.
A pasta reforçou que as ações têm caráter temporário e visam mitigar a discrepância entre os preços de paridade de importação (PPI) e as tarifas praticadas pelos produtores nacionais em razão da volatilidade no mercado externo.