O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a suspensão cautelar da realização do São João de Santa Rita, um dos eventos mais esperados na Região Metropolitana de João Pessoa. O pedido foi feito pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, apontando diversas irregularidades no contrato firmado pela gestão do prefeito Emerson Panta (PP).
Segundo o procurador, o contrato para a realização do evento apresenta falhas significativas que podem resultar em danos ao erário público. A auditoria do TCE-PB, realizada na semana passada, já havia emitido um parecer favorável à suspensão do evento, citando riscos relacionados ao remanejamento inadequado de recursos públicos que poderiam comprometer áreas sensíveis como saúde e educação.
Entre as principais atrações do São João de Santa Rita estão renomados artistas como Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Elba Ramalho, Maiara e Maraisa, Bell Marques, Aline Barros e Padre Fábio de Melo. Os elevados cachês desses artistas, como o de Bell Marques, estimado em R$ 500.000,00, são pontos de contestação pela auditoria.
Principais irregularidades identificadas:
- Ausência de Contratos no PNCP: A auditoria destacou a ausência de diversos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que fere a transparência e a legalidade das contratações públicas.
- Falta de Dotação Orçamentária: Não foi identificada dotação orçamentária prévia específica para as contratações relacionadas ao evento, o que pode comprometer a gestão financeira do município.
- Aumento Injustificado das Despesas: Foi constatado um aumento significativo nas despesas com os festejos juninos em comparação aos anos anteriores, sem uma justificativa clara e transparente para tal incremento.
A auditoria do TCE-PB recomendou fortemente a suspensão cautelar dos atos administrativos relacionados à realização do evento “São João de Santa Rita/PB – edição 2024”. A recomendação inclui a comunicação imediata ao Ministério Público Estadual, especificamente à Promotoria com atuação em Santa Rita, para que tome conhecimento do processo e adote as providências cabíveis.
Com o pedido do MPC-PB e o parecer favorável da auditoria, o TCE-PB deverá analisar a solicitação e decidir sobre a suspensão cautelar do evento. A decisão visa garantir a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, evitando possíveis prejuízos ao município e assegurando que áreas essenciais como saúde e educação não sejam comprometidas.
A realização do São João de Santa Rita está agora sob análise rigorosa, e a população aguarda a decisão final do TCE-PB para saber o destino do tradicional festejo junino.