Foi sancionada na Paraíba, nesta terça-feira (24), a lei que proíbe influenciadores digitais de divulgar jogos de azar oferecidos por plataformas estrangeiras. A medida foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, após veto parcial do governador João Azevêdo. Segundo o texto, influenciadores com mais de 10 mil seguidores ou sites com acessos mensais iguais ou superiores a 10 mil estão sujeitos a sanções administrativas, com multas que variam de 10 a 50 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB).
A lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e busca restringir a promoção de apostas em plataformas que não operam de forma regulamentada no Brasil. Entre as punições previstas para os infratores, está a aplicação de multa pelos órgãos de proteção ao consumidor. O texto também estabelece que a vedação à divulgação deverá ser inserida em campanhas de divulgação das ações do Estado.
O projeto surge em um momento de maior atenção sobre o setor de apostas no Brasil, com recentes escândalos envolvendo casas de apostas e influenciadores, incluindo a prisão da influenciadora Deolane Bezerra e de empresários paraibanos ligados ao setor de apostas online. Essas investigações trouxeram à tona a atuação de plataformas de apostas no país e geraram uma resposta mais incisiva por parte do legislativo estadual.
A Assembleia Legislativa da Paraíba votou por derrubar o veto parcial do governador João Azevêdo, mantendo a integralidade do texto que propõe mais rigor sobre a atuação dos influenciadores digitais em relação às apostas, principalmente nas redes sociais, como Instagram, YouTube e Facebook. A lei visa, entre outras coisas, combater o uso de perfis com grande alcance para propagar jogos de azar sem a devida regulamentação e supervisão.
Publicação da Lei
A lei nº 13.075, de 18 de janeiro de 2024, estabelece penalidades para quem infringir as regras, com multas que podem ser aplicadas de acordo com a gravidade da infração. O texto foi promulgado em meio a crescentes preocupações sobre o impacto das apostas digitais, especialmente por plataformas estrangeiras que não seguem a legislação nacional.
A sanção dessa lei é vista como um avanço para regulamentar o setor de apostas no estado e proteger os consumidores paraibanos.