O Ministério da divulgou nesta terça-feira (1º) a “lista positiva” das bets, composta pelas marcas e domínios que foram indicados até 30 de setembro pelas empresas que pediram autorização. São as autorizadas a funcionar em um “período de adequação”, de outubro até dezembro deste ano.
As empresas que não estão nessa lista serão banidas do país nos próximos dias, mas precisam deixar seus sites disponíveis até o próximo dia 10 de outubro para o resgate por parte dos clientes.
A retirada do ar dos sites que não tiverem feito o pedido de autorização para operar no país será executada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a partir do dia 11 de outubro.
A lista de empresas autorizadas inclui 89 companhias, no âmbito nacional, que detêm 193 bets (marcas). Já no âmbito estadual, são seis empresas, com seis bets.
No final do ano, o governo federal divulgará a lista definitiva de companhias e sites que poderão operar no país a partir de 1º de janeiro de 2025, quando passa a valer a regulamentação das apostas.
As empresas interessadas em operar, além de solicitar a autorização, terão que pagar a outorga no valor de R$ 30 milhões e cumprir uma série de regras para coibir fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.