Nesta sexta-feira (4), antevéspera das Eleições Municipais de 2024, encerra-se o prazo para a divulgação da propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e sua reprodução na internet. A campanha eleitoral, por sua vez, será oficialmente encerrada no sábado (5), com algumas regras específicas para os dois últimos dias antes do pleito.
Últimos atos de campanha
No sábado, os candidatos ainda poderão realizar atividades de campanha, como o uso de alto-falantes e amplificadores de som, entre 8h e 22h, e distribuir material gráfico, além de promover caminhadas, carreatas ou passeatas, que também podem ser acompanhadas de carros de som até o mesmo horário.
Regras para o dia da eleição
No domingo (6), data do primeiro turno, o eleitorado pode expressar sua preferência de forma individual e silenciosa, por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas de candidatos ou partidos. Entretanto, são proibidas manifestações coletivas ou organizadas, como a aglomeração de pessoas com adereços padronizados, que podem ser interpretadas como boca de urna — crime eleitoral punido com detenção e multa.
Além disso, a legislação eleitoral impõe restrições severas à propaganda no dia da eleição. São considerados crimes o uso de alto-falantes, a realização de comícios ou carreatas, a arregimentação de eleitores e a publicação ou impulsionamento de novos conteúdos por partidos ou candidatos na internet.
Outro ponto importante é a proibição do derramamento de material impresso, como os populares “santinhos”, em vias públicas próximas aos locais de votação. Essa prática configura propaganda irregular, sujeita à detenção e multa conforme a legislação eleitoral. O derrame de santinhos, mesmo na véspera da eleição, pode ser apurado como crime.
Fiscalização e punição
A Justiça Eleitoral estará atenta para garantir o cumprimento das regras nos últimos dias de campanha e no dia da votação. Qualquer infração será punida, reforçando o compromisso com a integridade do processo eleitoral.