Nilvan Ferreira entra com AIJE contra Panta e Jackson Alvino; prefeito eleito pode perder mandato

Nilvan Ferreira, comunicador e ex-candidato a prefeito de Santa Rita, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o atual prefeito, Emerson Panta, o prefeito eleito, Jackson Alvino, e o vice-prefeito eleito, Ednaldo Pereira. A ação acusa os investigados de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.

De acordo com a petição, Nilvan alega que houve uma contratação excessiva de servidores públicos por “excepcional interesse público”, especialmente próximo ao período eleitoral, além de desrespeito a alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O documento destaca que, em 2021, apenas 4 servidores foram contratados, mas esse número subiu para 462 em 2022, e, até agosto de 2024, mais 1.433 servidores foram contratados. Além disso, menciona um aumento significativo de gastos com pagamentos a pessoas físicas via CPF em 2024, representando um crescimento de mais de 120% em relação ao ano anterior.

Nilvan solicita a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito eleitos, além da aplicação de multa e inelegibilidade por oito anos.

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