Por unanimidade, a corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), durante sessão na tarde desta segunda-feira (21), julgou o afastamento do vereador e presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, (CMJP) Dinho Dowsley (PSD), de suas funções. Na ocasião, a relatora Maria Cristina Paiva Santiago entendeu que não há indícios claros de que o vereador, tenha atuado para viciar o 2º turno das eleições na cidade. Com isso, Dinho deverá retornar à Presidência da Casa Napoleão Laureano já nesta terça-feira (22).
A defesa do parlamentar havia ingressado com um Habeas Corpus solicitando a revogação das medidas cautelares no âmbito da Operação Livre Arbítrio. Os advogados pediram a suspensão do afastamento do cargo e do uso da tornozeleira eletrônica, mas o procurador-regional Eleitoral, Renan Paes, opinou pela manutenção de todas as medidas.
Em 1º Grau o Gaeco havia se posicionado pela não necessidade do afastamento, no caso de Dinho, além do afastamento também foram aplicadas cautelares como a proibição de frequentar alguns bairros, prédios públicos da prefeitura de João Pessoa e manter contato com outros investigados – além do uso de tornozeleira.
De acordo com o voto expedido pela magistrada, a decisão de afastar o parlamentar de suas atividades, assim como de seu cargo na Câmara Municipal, teria sido baseada em ilações, já que, segundo ela, não existiria informações que sustentem que haja um ele entre o vereador e o crime organizado.
Segundo a relatora, o afastamento foi desnecessário e age na contramão da decisão do povo que o elegeu através do voto. Apesar disso, no que diz respeito às medidas cautelares, a juíza manteve as medidas cautelares como proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, prédios públicos (exceto a Câmara Municipal) e de manter contato com os demais investigados. Dinho também deve manter recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica.
O voto da relatora Maria Cristina Paiva Santiago foi seguido pelos juízes Bruno Teixeira, Oswaldo Trigueiro, Sivanildo Torres e Roberto D’Horn acompanharam a relatora.