O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), para o biênio 2025/2026.
A eleição aconteceu em fevereiro de 2023 e a PGR entende que o dispositivo afrontou o postulado republicano, “de que fluem os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.
No pedido, o procurador argumenta que a eleição interna antecipada pode até acontecer, desde que seja realizada a partir de outubro do ano que antecede o início do biênio, atendendo a critérios de “contemporaneidade e de razoabilidade”.
Gonet pede que o STF declare a inconstitucionalidade de forma retroativa, para não haver o “ingente risco de o mérito da demanda somente ser resolvido depois de empossada a nova composição da mesa diretora, prematuramente eleita, com consequências de insegurança jurídica de óbvia percepção”.