O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou, nesta quarta-feira (13), o julgamento do pedido de habeas corpus da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. O adiamento ocorreu por motivo de falta de quórum, a nova data foi marcada para a próxima segunda-feira (18).
No mês passado, o juiz Fábio Leandro apontou a necessidade da concessão de todas as medidas cautelares impostas pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa.
Ela foi detida durante a terceira fase da operação Território Livre, que apura o aliciamento violento e constrangimento de eleitores de João Pessoa. No entanto, teve pedido de prisão revogado.
Cautelares
Ao revogar a prisão preventiva de Lucena, a juíza Maria Fátima Ramalho havia determinado a imposição de medidas cautelares. São elas:
As medidas aplicadas pela Justiça são:
1. proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;
2. proibição de manter contato com os demais investigados;
3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;