O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), vetou o trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) que previa a destinação de emendas impositivas aos vereadores. O orçamento do município está estimado em R$ 2,2 bilhões para 2025.
Segundo o acordo entre o Executivo e o Legislativo, as emendas representariam 0,7% do orçamento municipal, com previsão de ampliação para 1,2% nos próximos anos. Apesar disso, o prefeito justificou o veto com base em inconstitucionalidade, apontando que o dispositivo infringiria a Constituição Federal ao criar despesas que alterariam projetos do Executivo.
O veto reacende o debate sobre o papel das emendas parlamentares no fortalecimento das ações legislativas e na execução de políticas públicas municipais. A medida pode gerar descontentamento entre os vereadores, que defendem maior autonomia na aplicação de recursos.
A decisão de Bruno Cunha Lima ainda pode ser discutida na Câmara Municipal, onde os parlamentares têm a prerrogativa de derrubar ou manter o veto.