O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o PL 4.932/24, que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o território nacional. A nova norma proíbe o uso desses dispositivos durante aulas, intervalos e recreios, com exceções permitidas para fins pedagógicos, emergências ou inclusão de alunos com necessidades específicas.
A medida tem como objetivo principal proteger a saúde mental e física de crianças e adolescentes, além de melhorar a concentração e o desempenho acadêmico. A lei também determina que as escolas desenvolvam ações educativas para conscientizar sobre os riscos do uso excessivo de telas e o impacto do acesso a conteúdos impróprios.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que orientações para a aplicação da norma serão divulgadas ainda este mês, com previsão de implementação no início do próximo ano letivo, em fevereiro de 2025. A execução dependerá da estrutura e organização de cada instituição.
Para o senador Alessandro Vieira, relator do projeto, a proposta reflete a preocupação crescente com os prejuízos do uso inadequado de celulares no ambiente escolar, buscando equilibrar o uso da tecnologia com a qualidade do aprendizado.
A nova lei marca um passo importante no esforço para melhorar o ambiente educacional no Brasil.
#Educação #NovaLei #CelularesNaEscola #Lula #CamiloSantana #TecnologiaNaEducação