Os estádios Almeidão, em João Pessoa, e Amigão, em Campina Grande, passarão a contar com sistema de reconhecimento facial já a partir do Campeonato Paraibano de 2026. O cronograma de implantação foi definido nesta terça-feira (2) durante reunião coordenada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), reunindo também MP-Procon, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, forças de segurança, Federação Paraibana de Futebol (FPF) e dirigentes dos clubes.
O encontro, realizado na sede do MPPB, foi presidido pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que destacou que o tema é prioridade institucional diante da proximidade da temporada esportiva de 2026 e da necessidade de adequação das praças esportivas às normas de segurança. Segundo ele, cabe ao Ministério Público conduzir a articulação entre os órgãos envolvidos “para garantir proteção ao torcedor e evitar riscos à integridade dos eventos esportivos”.
O coordenador do Nudetor, promotor José Leonardo Clementino Pinto, explicou que o reconhecimento facial vai funcionar como uma ferramenta ampliada de segurança, permitindo identificar pessoas com mandados de prisão, restrições judiciais ou violência em estádios, reforçando a atuação das forças policiais. “É um avanço que protege o torcedor e moderniza nossas arenas”, afirmou.
Já o diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, lembrou que, pela ótica das relações de consumo, os organizadores dos jogos respondem por falhas nos serviços oferecidos. Por isso, a implantação da tecnologia deve ocorrer de forma rápida e alinhada às normas legais.
Representantes das Polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e da Central de Monitoramento Integrada confirmaram que Almeidão e Amigão já possuem infraestrutura para receber o sistema de biometria facial. A FPF e o Governo do Estado garantiram apoio total aos clubes durante a implantação.
Obrigação legal
A medida atende à Lei Geral do Esporte, em vigor desde junho de 2023, que exige controle eletrônico de acesso, biometria e monitoramento de imagem para estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas — caso de Almeidão e Amigão.
A Lei Estadual nº 14.137/2025 também trata da identificação biométrica, ampliando a proteção e exigindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Cronograma
A FPF terá 30 dias para reunir a documentação dos clubes Botafogo, Treze, Campinense, Queimadense e Serra Branca e enviá-la ao Nudetor.
Uma nova reunião será realizada 15 dias antes do início da competição para vistoria final.
O Campeonato Paraibano de 2026 começa em 17 de janeiro, e o sistema já estará ativo desde a primeira rodada. As três primeiras rodadas funcionarão em regime de adaptação, permitindo também acesso pelo método tradicional e realizando campanha educativa com os torcedores.
A implantação será expandida gradualmente para outros estádios do estado, com previsão de cobertura total até 2027.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das torcidas organizadas também será revisado, especialmente nas cláusulas de segurança e atualização de cadastros.
Para o promotor José Leonardo Clementino, o avanço é histórico:
“Estamos cumprindo a lei e ampliando a segurança do torcedor. Com câmeras nas entradas, entorno e uma central de monitoramento integrada, os dois maiores estádios do Estado passam a oferecer um ambiente muito mais protegido, permitindo que famílias frequentem os jogos com tranquilidade”, destacou.