Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, nesta quarta-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê um orçamento de R$ 25,1 bilhões para o Estado. A votação ocorreu durante sessão realizada no município de Pocinhos, no Agreste paraibano.
O valor representa um crescimento de 14,56% em relação ao orçamento em vigor neste ano, sinalizando ampliação da capacidade de investimento do Governo da Paraíba em áreas estratégicas da administração pública.
Entre os principais pontos da proposta está o aumento do percentual das emendas impositivas dos deputados estaduais, que passa de 0,9% para 1,5% da Receita Corrente Líquida. Na prática, isso corresponde a cerca de R$ 283,9 milhões destinados às indicações parlamentares em 2026. Cada um dos 36 deputados terá à disposição aproximadamente R$ 7,88 milhões em emendas, em um ano marcado pelo calendário eleitoral.
Relator da matéria, o deputado Branco Mendes destacou que a aplicação dos recursos segue critérios legais e áreas prioritárias. Segundo ele, metade do valor das emendas impositivas deverá ser obrigatoriamente destinada à saúde pública, além de investimentos em educação e outras políticas essenciais.
“Esses recursos são direcionados a ações e programas específicos, respeitando a prerrogativa dos parlamentares, mas com foco em áreas fundamentais para a população, especialmente a saúde”, afirmou.
Apesar da aprovação da LOA, o orçamento de 2026 ainda pode sofrer alterações. Isso porque a Lei Orçamentária é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que segue judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O impasse jurídico teve início após divergência entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Enquanto o Executivo defende a validade da LDO sancionada com vetos pelo governador João Azevêdo, a ALPB sustenta a promulgação de uma versão sem vetos. Até o momento, o STF ainda não se pronunciou de forma definitiva sobre o caso.
A decisão da Corte poderá impactar pontos específicos da execução orçamentária ao longo do próximo ano.