Por 10 votos a 9, a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou uma Resolução que altera o Regimento Interno da Casa e passa a permitir a participação remota de vereadores que estejam presos. A proposta é de autoria dos vereadores Alysson Gomes (Republicanos) e João Alves (PSDB) e provocou forte debate no plenário.
A mudança ocorre em meio à prisão do vereador Wagner de Bebé (PSD), detido desde o dia 16 de outubro de 2025, sob suspeita de envolvimento em um homicídio ocorrido no mesmo mês. Com a nova regra, Wagner poderá retomar as atividades parlamentares de forma virtual, mesmo permanecendo privado de liberdade.
O vereador já havia sido preso anos atrás, também sob suspeita de tentativa de homicídio. A aprovação da resolução, portanto, é vista nos bastidores como uma medida que atende diretamente à situação do parlamentar, embora o texto tenha validade geral e possa beneficiar outros vereadores em situações semelhantes no futuro.
Regra gera polêmica
A votação apertada evidencia a divisão interna na Casa Legislativa. Parlamentares contrários à proposta argumentaram que a mudança fere princípios éticos e compromete a imagem do Legislativo municipal, enquanto os defensores sustentaram que a medida garante o exercício do mandato até decisão judicial definitiva.
Precedente na Câmara Federal
Apesar da controvérsia, a participação remota de parlamentares presos não é inédita no Brasil. A própria Câmara dos Deputados já autorizou esse tipo de atuação em casos específicos.
Um exemplo foi o do ex-deputado Daniel Silveira, então filiado ao extinto PSL. Preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Silveira participou de sessões de forma remota, manteve o gabinete em funcionamento com 13 servidores e chegou a votar em matérias enquanto estava em prisão domiciliar.