O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), anunciou que o plenário votará nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo federal em maio deste ano. A confirmação foi feita pelo parlamentar por meio de sua conta oficial na rede X (antigo Twitter).
A proposta ganhou urgência na Casa no último dia 16, o que permitiu sua inclusão acelerada na pauta de votações. O aumento do IOF havia sido anunciado no dia 22 de maio com a expectativa de ampliar a arrecadação federal em até R$ 37 bilhões até 2026. No entanto, a medida gerou forte reação negativa do setor empresarial e do mercado financeiro, levando o governo a recuar parcialmente ainda no mesmo dia.
Na semana passada, o governo publicou um novo decreto reformulando o modelo de tributação sobre aplicações financeiras no exterior, com expectativa de arrecadação de até R$ 7 bilhões — valor ainda não confirmado oficialmente pelo Ministério da Fazenda.
Além da suspensão do aumento do IOF, a Câmara deve analisar outras três medidas econômicas relevantes:
- MP 1.291/24: autoriza o uso de até R$ 15 bilhões anuais do Fundo Social para programas de habitação popular e permite o leilão de excedentes de óleo e gás, com estimativa de arrecadação de R$ 20 bilhões;
- MP 1.292/24: libera a oferta de crédito consignado para trabalhadores do setor privado;
- PL 2.692/25: isenta do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até dois salários mínimos.
As propostas fazem parte da estratégia da equipe econômica para equilibrar as contas públicas e viabilizar compromissos sociais, com menor dependência da criação de novos tributos.