O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Desse montante, cerca de R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. Com a exclusão das despesas com precatórios do cálculo, foi aberta uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões.
O relatório do Orçamento foi apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que explicou que a maior parte dessa margem foi utilizada para atender emendas de comissões da Câmara dos Deputados e do Senado. A ampliação do espaço fiscal ocorreu após uma reestimativa de receitas no valor de R$ 13,2 bilhões.
Os precatórios — dívidas judiciais com decisão definitiva — ficaram fora do cálculo das despesas após a promulgação da Emenda Constitucional nº 136, o que permitiu maior flexibilidade na elaboração do Orçamento.
Salário mínimo e fundo eleitoral
O texto aprovado confirma o salário mínimo de R$ 1.621 para 2026, valor R$ 10 menor que o previsto inicialmente no projeto enviado pelo governo. O Orçamento também reserva cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral, despesa prevista para o ano de eleições gerais.
Desconsiderando o refinanciamento da dívida pública, o Orçamento da União soma R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimentos, enquanto R$ 4,5 trilhões são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
O limite de gastos para ministérios e demais Poderes ficou fixado em R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal para 2026 é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas o governo considera a meta cumprida caso o resultado seja de déficit zero.
Saúde, pessoal e investimentos
Na área da saúde, o Orçamento aprovado prevê R$ 254,9 bilhões para ações e serviços públicos, valor R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional exigido.
As despesas com pessoal terão aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse total, R$ 7,1 bilhões são destinados a reajustes salariais e concessões de vantagens, enquanto R$ 4,3 bilhões correspondem ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões. Segundo o relator, esse patamar é atendido com a soma de R$ 79,8 bilhões previstos diretamente no Orçamento e outros R$ 31 bilhões vinculados a programas habitacionais.
O texto também criou um novo programa voltado à garantia de alimentação para estudantes da rede pública de educação profissional.
Defesa e críticas ao modelo de emendas
Durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento, houve críticas aos cortes na área de defesa. O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o cenário internacional exige mais investimentos no setor, destacando a extensão das fronteiras brasileiras.
No Plenário, o aumento do volume de emendas parlamentares também foi alvo de críticas. Ao todo, foram apresentadas 7.180 emendas individuais e coletivas, que somam cerca de R$ 50 bilhões — valor semelhante ao de 2025. Outros R$ 11,1 bilhões foram incorporados à programação dos ministérios e ficarão sob gestão do Poder Executivo.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a disparidade entre os valores destinados às emendas e os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que conta com R$ 52 bilhões no Orçamento.
Com a redistribuição das emendas, alguns ministérios ampliaram significativamente seus recursos. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, passou de R$ 6,1 bilhões no projeto original para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social teve redução de cerca de R$ 6 bilhões em sua dotação.