Às vésperas da entrada em vigor de um pacote de sobretaxas contra o Brasil, o governo dos Estados Unidos acendeu outro sinal de alerta nas relações diplomáticas com Brasília. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano, anunciou nesta terça-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A medida, inédita contra um membro da mais alta corte do Brasil, acusa Moraes de liderar uma “campanha opressiva de censura”, ordenar “prisões arbitrárias” e promover processos com motivação política. O OFAC cita, entre outros motivos, a condução do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e decisões judiciais envolvendo plataformas de redes sociais sediadas nos EUA.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
A ação tem base na chamada Lei Magnitsky Global, instrumento adotado pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar corrupção em escala internacional. Com a sanção, os bens de Moraes eventualmente localizados em solo americano serão bloqueados, assim como o acesso a qualquer empresa em que ele detenha, direta ou indiretamente, 50% ou mais de participação.
Pressão externa, versão interna
O governo dos EUA adota, na prática, a mesma narrativa defendida por Jair Bolsonaro desde o início dos processos judiciais que o apontam como articulador de uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Segundo as denúncias apresentadas no Brasil, Bolsonaro tentou cooptar os comandos militares e invalidar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é relator das ações que investigam o ex-presidente.
As sanções ocorrem no mesmo momento em que os EUA se preparam para aplicar tarifas elevadas contra exportações brasileiras, especialmente produtos siderúrgicos e agrícolas, em resposta a políticas ambientais e comerciais do governo Lula que, segundo Washington, prejudicam empresas norte-americanas.
Até o momento, o STF e o governo brasileiro não emitiram nota oficial sobre o anúncio. Internamente, a decisão é vista com preocupação por setores da diplomacia brasileira, que avaliam o gesto como interferência direta em questões internas do Judiciário do país.
Especialistas alertam que a medida pode tensionar ainda mais as já sensíveis relações entre os dois países, num momento de crescente alinhamento político entre os EUA e a oposição ao governo Lula no Brasil.