O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (30/9) que vai pautar oito requerimentos de urgência relacionados à segurança pública. A medida permitirá que os projetos avancem diretamente ao plenário, sem tramitação completa nas comissões.
“Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, publicou Motta em sua conta na rede social X (antigo Twitter).
Uma reunião de líderes está marcada para as 15h, quando os deputados deverão discutir os requerimentos. A iniciativa é interpretada nos bastidores como um gesto de reaproximação de Motta com o governo federal, após a derrota do presidente da Casa na votação da chamada PEC da Blindagem.
Projetos em pauta
Entre as matérias que terão a urgência apreciada estão propostas que tratam de endurecimento penal e reforço institucional contra o crime organizado. Confira:
- PL 4.332/2025 – Regula a destinação de bens, direitos e valores apreendidos em crimes previstos na Lei de Drogas e cria mecanismos de compensação financeira a estados e ao DF.
- PL 4.498/2025 – Estabelece mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização, controle e persecução penal.
- PL 4.176/2025 – Aumenta penas em casos de homicídio e lesão corporal contra agentes públicos.
- PL 4.500/2025 – Reforça a repressão a crimes cometidos por organizações criminosas.
- PL 4.503/2025 – Tipifica o crime de obstrução de Justiça no Código Penal.
- PL 4.333/2025 – Agiliza processos penais oriundos de prisões em flagrante.
- PL 4.499/2025 – Cria o crime de “domínio de cidades”, em referência a ações coordenadas de facções em áreas urbanas.
- PL 4.331/2025 – Amplia o percentual da arrecadação com apostas esportivas destinado ao financiamento da segurança pública.
A votação dos requerimentos de urgência deve abrir caminho para que o tema da segurança, um dos principais focos da atual legislatura, ganhe centralidade no Congresso.