Está marcada para esta terça-feira (15) uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o impasse entre o Congresso Nacional e o governo federal sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No entanto, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado,Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não participarão do encontro.
As duas Casas serão representadas por seus respectivos advogados. A Câmara enviará o advogado Jules Queiroz, enquanto o Senado será representado pela advogada-geral Gabrielle Tatith Pereira e pelo advogado-geral adjunto de Contencioso, Fernando Cesar de Souza Cunha. Pelo lado do governo federal, participará o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, com o objetivo de buscar um entendimento entre as partes após a judicialização da disputa sobre a validade dos decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do IOF. O ministro suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevaram o imposto quanto o decreto legislativo que os anulou, mantendo temporariamente as alíquotas em vigor.
Apesar do esforço conciliatório, o governo afirmou que não apresentará uma proposta alternativa ao decreto questionado. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o Executivo considera que o texto original é legítimo e aguarda uma manifestação definitiva do STF. “Na posição do governo, o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa”, afirmou Rui nesta segunda-feira (14).
Já o Congresso formalizou, no último dia 11, um pedido para que a Corte mantenha a anulação do aumento do IOF. Na petição, os representantes da Câmara e do Senado sustentam que houve desvio de finalidade por parte do governo federal ao elevar o imposto por meio de decreto. Eles também defendem a legalidade do decreto legislativo que revogou a medida, alegando que o Parlamento agiu dentro de suas competências constitucionais.