O governador João Azevêdo (PSB) sancionou a Lei nº 13.861, conhecida como Lei Felca, que busca coibir a adultização de crianças no estado da Paraíba. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A legislação, de autoria dos deputados Sargento Neto (PL) e Walber Virgolino (PL), considera adultização qualquer forma de incentivo ou exposição de crianças de até 12 anos a comportamentos, imagens ou conteúdos inapropriados à infância.
Entre as práticas vedadas pela norma estão:
- uso de vestimentas e adereços com conotação sexualizada;
- participação de crianças em conteúdos midiáticos, eventos ou campanhas com linguagem ou apelo erótico ou violento;
- exposição a músicas, coreografias e expressões linguísticas inadequadas;
- estímulo ao consumo ou padrões estéticos típicos do universo adulto;
- incentivo a relacionamentos afetivo-sexuais fora do contexto adequado ao desenvolvimento infantil.
A lei também proíbe que publicidade, programas de TV, eventos e conteúdos digitais utilizem a imagem de crianças em situações que caracterizem adultização.
Estado terá de criar políticas e canais de denúncia
A nova legislação obriga o Governo da Paraíba a desenvolver programas permanentes de prevenção, campanhas educativas e mecanismos de fiscalização e denúncia acessíveis à população.
O artigo que determinava a necessidade de regulamentação por parte do Executivo, no entanto, foi vetado pelo governador, sob o argumento de que essa obrigação não pode ser imposta por iniciativa parlamentar. Ainda assim, a lei já está em vigor.
Influência das redes sociais e o caso Felca
A sanção ocorre em meio à repercussão do vídeo publicado pelo influenciador Felca, que denunciou a adultização de crianças nas redes sociais. Ele criticou diretamente a atuação do também influenciador Hytalo Santos, paraibano preso em agosto, suspeito de crimes como tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil artístico.
Felca citou ainda o caso da jovem Kamyla Santos, de 17 anos, utilizada em conteúdos com apelo sexual como forma de monetização.
Hytalo e seu companheiro, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, foram presos em São Paulo no último dia 15 de agosto e transferidos em 28 de agosto para o presídio do Róger, em João Pessoa.