A juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, decidiu nesta segunda-feira (18) manter as medidas cautelares impostas à ex-vereadora Raíssa Lacerda (PSB), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão ocorre no âmbito da Operação Território Livre, conduzida pela Polícia Federal, que investiga a prática de aliciamento violento de eleitores.
Raíssa Lacerda havia sido presa preventivamente durante a operação, mas atualmente cumpre medidas alternativas à prisão. A defesa da ex-vereadora solicitou a revogação das cautelares, alegando falta de fundamentos para a sua continuidade. No entanto, o pedido foi negado pela juíza, que justificou a decisão com base na inexistência de mudanças que justificassem a alteração das medidas impostas.
A magistrada destacou em sua decisão que, apesar dos argumentos apresentados pela defesa, não houve modificações fáticas que pudessem justificar a revogação das cautelares. “O pedido não merece prosperar, visto que não houve nenhuma mudança fática que justificasse a alteração do decreto das medidas cautelares, persistindo, portanto, a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal”, afirmou a juíza Maria de Fátima Ramalho.
A juíza ressaltou ainda a gravidade das condutas apontadas no processo e a necessidade de manter as medidas para evitar prejuízos à investigação. “Diante da gravidade das condutas apontadas, conclui-se que as medidas cautelares aplicadas à representada são proporcionais e ainda se fazem necessárias pelos potenciais riscos que a liberdade irrestrita da agente representa não apenas à sociedade, mas também à própria efetividade da prestação jurisdicional”, explicou.
A Operação Território Livre, da Polícia Federal, investiga um esquema de aliciamento de eleitores com uso de violência e outras práticas ilegais durante o período eleitoral. Raíssa Lacerda foi uma das figuras públicas envolvidas nas investigações, sendo inicialmente presa de forma preventiva. Contudo, após análise judicial, teve a prisão substituída por medidas alternativas, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica, restrições de contato com envolvidos no caso e outras obrigações.
A decisão da Justiça Eleitoral reafirma a necessidade de cautela diante das denúncias e das evidências levantadas pela investigação, visando garantir a lisura do processo judicial e a proteção da ordem pública.