A Justiça determinou o afastamento da presidente da Câmara Municipal de Patos, no Sertão da Paraíba, Valtide Paulino dos Santos, e anulou a eleição da Mesa Diretora realizada no início deste ano. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Comarca de Patos.
De acordo com a magistrada, a eleição violou o artigo 27 da Lei Orgânica do Município, que proíbe a reeleição sucessiva para o cargo de presidente do Poder Legislativo municipal. A decisão aponta que Valtide exerce a presidência da Casa de forma ininterrupta desde abril de 2019.
Ainda segundo a sentença, a parlamentar foi eleita para os biênios 2021/2022, 2023/2024 e, mais recentemente, 2025/2026, configurando um quarto mandato consecutivo, o que contraria a legislação municipal.
Com o afastamento imediato da presidente, o vice-presidente da Câmara, vereador José Ítalo Gomes Cândido, deverá assumir a presidência de forma interina. A Justiça também autorizou que ele convoque novas eleições para a Mesa Diretora, que deverão ocorrer no prazo máximo de 10 dias.