A Justiça Eleitoral da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (25), a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil), eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, e atende a uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Além da perda dos mandatos, a sentença também declara a inelegibilidade, por oito anos, do prefeito, da vice-prefeita e do ex-prefeito do município, Vitor Hugo Peixoto Castelliano. A Justiça determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Câmara Municipal de Cabedelo sejam imediatamente comunicados para adoção das providências legais cabíveis.
A decisão é resultado de uma investigação que teve origem nas operações En Passant 1 e 2, deflagradas pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Segundo o Ministério Público, o grupo político envolvido cometeu uma série de irregularidades durante o processo eleitoral, incluindo abuso de poder político e econômico, uso indevido de recursos públicos, coação, ameaça, peculato, lavagem de dinheiro e corrupção eleitoral.
Entre as provas reunidas nos autos, constam fotos de comprovantes de votação, listas de eleitores, registros de transferências via Pix, santinhos, e arquivos apreendidos em celulares e pen drives de investigados. Um dos elementos centrais do processo foi a documentação de uma reunião política com a presença do prefeito André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e da servidora pública Flávia Santos Lima Monteiro, que também figura como uma das investigadas.
De acordo com a acusação, Márcio Alexandre foi diretamente beneficiado pelas ações ilícitas. A análise do conteúdo do celular de Flávia Monteiro revelou mensagens, planilhas e comprovantes que indicam repasse de valores a eleitores e organização de esquemas para a concessão de benefícios em troca de votos. O Ministério Público apontou ainda a oferta de cargos comissionados e vantagens políticas como parte da estratégia de aliciamento.
A juíza considerou que as provas reunidas configuram “graves práticas de desvirtuamento do processo democrático” e justificam a cassação dos mandatos obtidos de maneira fraudulenta. A sentença destaca ainda que os atos foram praticados com planejamento e participação ativa de figuras centrais do Executivo municipal.
A decisão ainda cabe recurso, mas representa um forte abalo na atual administração do município de Cabedelo. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba deverá decidir, nos próximos dias, se novas eleições serão convocadas para recompor os cargos de prefeito, vice-prefeita e vereador.