O Ministério da Educação (MEC) assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que institui a Nova Política Nacional de Educação a Distância (EAD). A medida era aguardada há quase um ano e busca regular o crescimento acelerado da modalidade, especialmente na rede privada de ensino superior.
Embora a íntegra do decreto ainda não tenha sido publicada no Diário Oficial da União até a última atualização desta matéria, o MEC já divulgou as principais diretrizes.
Fim do EAD 100%
Com a nova política, nenhum curso superior poderá ser oferecido 100% à distância. O formato exigirá, no mínimo, 20% da carga horária em atividades presenciais ou por aulas on-line ao vivo, conhecidas como atividades síncronas mediadas. As provas, por sua vez, deverão obrigatoriamente ser presenciais.
Criação da modalidade semipresencial
Uma das inovações é a criação da categoria “semipresencial”. Ela abrange cursos que mesclam conteúdos on-line com atividades físicas obrigatórias, como práticas laboratoriais, estágios ou ações de extensão.
Além disso, os polos de EAD — estruturas físicas fora da sede das instituições — deverão seguir critérios técnicos mais rigorosos, com infraestrutura mínima em tecnologia e laboratórios.
Restrições para cursos da área da saúde e Direito
A nova política também restringe a oferta de EAD para determinados cursos. Graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertadas no formato 100% presencial. Outras áreas da saúde e cursos de licenciatura (formação de professores) poderão ser presenciais ou semipresenciais.
Transição gradual
A implementação das novas regras será gradual. As instituições de ensino terão até dois anos para se adequar. Alunos que já estão matriculados em cursos que deixarão de ser ofertados à distância poderão concluí-los no formato vigente na época da matrícula.
Qualidade e mediação pedagógica
As atividades síncronas mediadas, que agora ganham papel central na EAD, deverão ser realizadas em tempo real, com no máximo 70 alunos por mediador pedagógico — profissional com formação compatível ao curso, registrado no Censo da Educação Superior. Já os tutores terão funções apenas administrativas e não poderão ministrar essas atividades.
Cada disciplina ofertada à distância deverá contar com ao menos uma avaliação presencial de maior peso, com foco em análise crítica, síntese e aplicação prática do conteúdo.
Crescimento e desafios da modalidade
De acordo com o MEC, em 2022, pela primeira vez, as matrículas em cursos EAD superaram os números de cursos presenciais, alcançando 52% do total. Apesar de ampliar o acesso à educação, sobretudo para quem trabalha em tempo integral, a modalidade apresentou desafios: o Enade identificou, em diversos cursos, desempenho inferior dos estudantes de EAD.
A falta de regulação também contribuiu para a proliferação de cursos com avaliação insuficiente pelo próprio MEC. A nova política pretende reverter esse cenário e garantir a qualidade da formação ofertada.
Com g1