O procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Queiroga encaminhou, nesta quarta-feira (12), um parecer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recomendando a rejeição da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo ex-ministro Marcelo Queiroga (PL) contra o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB).
Na ação, Queiroga alegava abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024 e pedia a cassação do mandato do prefeito. No entanto, para o Ministério Público Eleitoral, não há elementos que sustentem as acusações apresentadas pelo ex-ministro.
O parecer afirma que as provas reunidas no processo não demonstram condutas que caracterizem desequilíbrio no pleito ou violação das normas eleitorais. Assim, a Procuradoria opinou pela improcedência da ação e pela manutenção do mandato do gestor.
O caso agora segue para análise do plenário do TRE-PB, que deverá julgar o mérito da ação nos próximos dias.