Uma nova política de apoio estudantil foi oficializada nesta terça-feira (15) na Paraíba. O Governo do Estado sancionou a lei que institui o programa “Casa do Estudante – Bolsa Permanência”, voltado a alunos de graduação matriculados em universidades públicas paraibanas. O objetivo é garantir condições de permanência aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado e será executada pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES). O valor mensal da bolsa ainda não foi divulgado.
Além de brasileiros, estudantes estrangeiros que se enquadrem nos critérios poderão ser contemplados, desde que não acumulem o benefício com outros auxílios similares. A seleção será feita por meio de edital público, que exigirá comprovação de renda, bom desempenho acadêmico e a inexistência de vínculo empregatício.
Entre os requisitos para concorrer à bolsa estão:
- Estar regularmente matriculado e frequentando um curso superior em universidade pública do estado;
- Apresentar histórico escolar com bom rendimento e declaração da instituição de ensino;
- Comprovar vulnerabilidade socioeconômica;
- Não possuir vínculo de trabalho.
O programa também contempla beneficiários de políticas públicas e alunos de instituições privadas que estejam sob convênios de auxílio permanência, desde que preencham os requisitos.
Além do auxílio financeiro, a nova lei prevê medidas de incentivo à permanência e à inserção no mercado de trabalho. A SECTIES poderá firmar parcerias com empresas e instituições para oferecer estágios remunerados, incentivar atividades de extensão e apoiar projetos voltados à solução de problemas sociais.
A proposta amplia o escopo de políticas públicas para estudantes universitários na Paraíba, promovendo inclusão, permanência e oportunidades para jovens que enfrentam desafios econômicos durante a graduação. O edital de seleção com mais detalhes deve ser divulgado nos próximos meses.