O procurador Regional Eleitoral, Renan Paes, emitiu um parecer nesta sexta-feira (13) recomendando a cassação do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). O parecer questiona a legalidade da sua convocação para a vaga deixada pelo falecido vereador Professor Gabriel (Avante) e aponta que, ao migrar para o PSB, Lacerda perdeu o direito de ocupar a suplência do Avante.
Segundo o Ministério Público Federal, a mudança de partido não se enquadra na janela partidária aplicável, e a posse de Raíssa na vaga deve ser considerada irregular. O procurador defende que o ex-vereador Renato Martins seja convocado imediatamente para o cargo. A decisão final caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).