A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses já beneficiou 4.622 condutores na Paraíba. Os dados foram divulgados pelo Governo Federal e mostram que a medida entrou em vigor na última sexta-feira, 9.
Segundo o levantamento, a iniciativa já gerou uma economia de aproximadamente R$ 2,8 milhões para os paraibanos, ao eliminar a necessidade de pagamento de taxas e realização de exames em situações específicas.
A regra não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Condutores a partir dos 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, no momento do vencimento do documento, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Também não estão incluídos na renovação automática os motoristas que tiveram o prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde. Além disso, a medida não vale para documentos vencidos há mais de 30 dias, conforme determina a legislação de trânsito.
A atualização da CNH ocorre de forma automática na base nacional de dados, sem necessidade de comparecimento ao Detran. O documento renovado fica disponível no aplicativo CNH do Brasil, onde o condutor também passa a contar com o selo de Bom Condutor, que reconhece o comportamento responsável no trânsito.