Nesta terça-feira (21), o Senado Federal poderá votar a urgência para a tramitação do projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios. O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil), propõe substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas.
A medida visa reduzir os encargos trabalhistas dos setores contemplados pela desoneração, incentivando a contratação de novos funcionários e aliviando a carga tributária sobre as empresas. Efraim Filho destacou a importância da pauta em suas redes sociais, ressaltando o impacto positivo na geração de empregos e na manutenção da redução de impostos para os empreendedores.
A discussão sobre a desoneração da folha ganhou um novo capítulo na última sexta-feira (17), quando o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias os efeitos de sua decisão liminar que havia barrado a desoneração. Com essa suspensão, a desoneração da folha de pagamento permanece em vigor durante esse período, permitindo tempo para uma solução consensual ser alcançada.
A votação da urgência no Senado será um passo crucial para acelerar a tramitação do projeto, que busca formalizar a substituição da contribuição previdenciária e assegurar a continuidade dos benefícios para os setores desonerados. Se aprovada a urgência, o projeto poderá ser votado em breve, garantindo a continuidade das medidas de desoneração e proporcionando maior segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
Efraim Filho conclamou a sociedade a acompanhar a discussão no Senado, enfatizando a relevância do tema para a economia e o mercado de trabalho no Brasil. A decisão final sobre a desoneração terá um impacto significativo nas políticas de emprego e nos custos operacionais das empresas beneficiadas.