O Senado deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura. O desafio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), será aprovar o texto sem alterações, conforme acordo firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que conduziu a votação do projeto entre os deputados.
O texto aprovado na Câmara foi relatado pelo deputado paraibano Damião Feliciano (União Brasil) e impede que estados como a Paraíba percam cadeiras na redistribuição determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nos dados do Censo de 2022, sete estados — incluindo a Paraíba — teriam redução no número de parlamentares caso não houvesse a criação de novas vagas.
Para contornar o impasse, a proposta cria 18 novas cadeiras na Câmara, mantendo a representação dos estados que perderiam vagas e corrigindo distorções em unidades da federação com crescimento populacional. O texto prevê, por exemplo, quatro novas vagas para o Pará e Santa Catarina, duas para o Rio Grande do Norte, e uma para Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Ceará e Minas Gerais.
Apesar do impacto estimado de R$ 64,6 milhões por ano, a Direção-Geral da Câmara afirma que o orçamento atual já comportaria o acréscimo de despesas, e que a expansão das bancadas só terá efeito a partir de 2027.
A proposta enfrenta resistência de senadores diante do atual debate sobre cortes de gastos públicos e da pressão da opinião pública — segundo pesquisa do Datafolha, 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.
Para que o projeto seja aprovado, são necessários ao menos 41 votos favoráveis. Alcolumbre tem feito articulações intensas, com ligações individuais aos colegas, para garantir que o texto passe sem mudanças e dentro do prazo estipulado pelo STF, que se encerra no próximo domingo, 30 de junho.