O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do Departamento de Auditoria de Controle Externo, recomendou a admissão como denúncia da representação protocolada contra o prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino. A medida pode comprometer a permanência do gestor e de seu vice, Edinaldo, nos respectivos cargos.
A representação foi apresentada pelo presidente do partido AGIR no município, Nicola Lomonaco, e contém cerca de 300 páginas, reunindo indícios de supostas irregularidades na administração municipal. Entre os apontamentos, destacam-se pagamentos de viagens sem a devida emissão de notas fiscais, o que configura possível dano ao erário público e improbidade administrativa.
Diante da gravidade dos indícios, a denúncia foi encaminhada à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP/MPPB) e à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, que agora devem analisar o caso.
No âmbito do TCE-PB, a intenção do denunciante é que a Corte rejeite as contas do atual prefeito devido às supostas irregularidades constatadas nos contratos de serviços de viagem.
De acordo com o documento da Auditoria do TCE-PB, a representação atende aos requisitos estabelecidos pelo artigo 244 do Regimento Interno do Tribunal e, portanto, pode ser formalmente admitida como denúncia.
“Entendemos que o documento apresentado atende os requisitos exigidos pelo art. 244, e seus incisos, do Regimento Interno do TCE/PB, sendo, portanto, formalmente admissível. […] Assim sendo, sugiro conhecer da matéria como Denúncia, salvo melhor entendimento, para instrução nos termos do art. 246, III, do RITCE/PB“, destaca o parecer da Auditoria do TCE-PB.
Com a aceitação da denúncia, o caso deve seguir os trâmites legais dentro do Tribunal de Contas e dos órgãos competentes, podendo resultar em sanções ao gestor municipal, caso as irregularidades sejam comprovadas.