O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento da legalidade da nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. Filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), Alanna teve seu nome aprovado pela ALPB e encaminhado para sanção do governador João Azevêdo (PSB), mas o processo passou a ser questionado judicialmente por supostas falhas no rito legislativo.
Na sessão anterior, a maioria dos conselheiros já havia se manifestado favoravelmente à nomeação. O relator, conselheiro Nominando Diniz, defendeu que todos os requisitos constitucionais foram cumpridos e considerou o ato como “constitucionalmente regular”. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do Ministério Público de Contas, que deve apresentar seu parecer na sessão de hoje.
A indicação chegou a ser suspensa por decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, atendendo a uma ação do ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, que questionava a ausência de sabatina. No entanto, a medida foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, que considerou não haver prejuízo à moralidade administrativa.
Nos bastidores, a expectativa é de que o julgamento seja concluído ainda nesta quarta-feira, com confirmação da legalidade do ato. Se validada, a Corte dará continuidade ao processo de posse de Alanna Galdino no TCE-PB, encerrando um capítulo de forte tensão entre Judiciário, Legislativo e setores da sociedade civil.