O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou, nesta quarta-feira (29), a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei municipal responsável por flexibilizar os limites de altura dos edifícios na orla de João Pessoa.
O adiamento foi solicitado pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que informou estar em Brasília, participando da 8ª Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
Com a interrupção, o julgamento deverá ser retomado na próxima sessão do Órgão Especial do TJPB. Até o momento, 11 desembargadores já votaram pela inconstitucionalidade da norma, o que indica maioria formada pela derrubada da lei.
A legislação, parte do novo Plano Diretor de João Pessoa, tem sido alvo de intenso debate entre o setor da construção civil, o Ministério Público e entidades ambientais, por tratar de mudanças nos parâmetros urbanísticos da orla da capital.