O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou, nesta segunda-feira (21), a posse da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), que havia assumido a vaga deixada pelo falecimento do vereador Professor Gabriel (Avante) em maio deste ano. A decisão judicial determinou que o suplente do partido Avante, Renato Martins, tome posse no lugar de Raíssa.
O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes, argumentou que Raíssa não poderia ocupar a vaga por ter trocado de partido, deixando o Avante para migrar ao PSB durante a janela partidária, uma vez que ela não ocupava mandato quando fez essa mudança. Segundo Paes, a legislação permite que quem já ocupa um mandato preserve o cargo ao trocar de legenda, mas isso não se aplica aos suplentes sem mandato em exercício.
O relator do caso, juiz Fábio Leandro, concordou com o procurador, e a decisão foi seguida pelos demais membros do Tribunal. A Corte estabeleceu um prazo de 10 dias para que Renato Martins seja empossado.
Além disso, Raíssa Lacerda está atualmente afastada da Câmara Municipal de João Pessoa por decisão da juíza Maria Fátima Ramalho, em meio às investigações da Operação Território Livre da Polícia Federal, que apura crimes de aliciamento violento de eleitores. Ela foi presa no mês passado, mas foi liberada com a imposição de medidas cautelares. No entanto, a Justiça decidiu afastá-la por interferências nas investigações.