O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) oficializou, nesta segunda-feira (15), a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), e da vice-prefeita Camila Holanda (PP), após rejeitar os embargos apresentados pela defesa. Com a decisão de efeito imediato, o município deverá realizar uma eleição suplementar para escolha de novo prefeito e vice-prefeito.
Até a realização do novo pleito, o comando do Executivo municipal ficará sob responsabilidade do presidente da Câmara Municipal, vereador Edvaldo Neto (Avante), que será empossado interinamente em sessão solene marcada para as 17h, no plenário da Casa Legislativa.
A cassação foi decidida pelo TRE-PB em julgamento realizado no dia 17 de novembro, quando a Corte também determinou a perda do mandato do vereador Márcio Alexandre (União Brasil). Os três foram condenados por abuso de poder político e econômico, compra de votos, uso indevido de recursos públicos durante a campanha eleitoral e suposta interferência de organização criminosa no processo eleitoral.
Na mesma decisão, o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano foi declarado inelegível por oito anos. Segundo o entendimento do Tribunal, ele teria sido responsável por nomeações de pessoas ligadas ao crime organizado para cargos na administração municipal.
A defesa de André Coutinho informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando suspender os efeitos da cassação. No entanto, até eventual decisão em instância superior, a eleição suplementar permanece mantida.