TRE-PB nega novo recurso contra prisão de Raíssa Lacerda e autos são enviados ao TSE

O recurso apresentado pelos defesa da vereadora  Raíssa Lacerda (PSB), contra a decisão unânime da Corte do TRE-PB que manteve a prisão da parlamentar na última segunda-feira (23), foi rejeitado, na tarde desta sexta-feira (27), pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agemenilde Dias. 

De acordo com Agamenilde, não foram encontrados pontos que apontem a ilegalidade ou abuso de poder na decretação da prisão de Raíssa. “Por não vislumbrar, na decisão combatida, flagrante ilegalidade ou abuso de poder atentatórios à liberdade de locomoção, bem assim por não restar comprovada a plausibilidade do direito invocado, tenho que a decisão deve ser mantida, em todos os seus termos”, afirmou a magistrada.

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