Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita nesta quarta-feira (26) pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Além de Bolsonaro, foram denunciados e agora se tornam réus:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A partir da decisão, eles responderão a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a denúncia, Bolsonaro teria exercido o papel de liderança na suposta organização criminosa.
Com a aceitação da denúncia, o processo segue para a fase de instrução. Os réus serão chamados para prestar depoimentos, assim como testemunhas de acusação e defesa. Também poderão ser solicitadas novas diligências e coletas de provas. Apenas após essa etapa ocorrerá o julgamento do mérito, quando o STF poderá decidir pela condenação ou absolvição dos envolvidos.