A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), um conjunto de projetos de lei com foco na proteção da infância, no suporte a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e no combate à discriminação no comércio.
Entre as matérias aceitas pelo plenário está o Projeto de Lei nº 7.625/2026, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos). A proposta institui a Política Estadual de Incentivo à Identificação Preventiva de Crianças em eventos de grande circulação de público, como shows, festivais e feiras populares. O texto tem caráter orientador e visa estimular a cooperação entre o setor público, empresas e sociedade para facilitar a localização de crianças em casos de desencontro voluntário.
Terapia nutricional e inclusão nas escolas
Na pauta de inclusão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 4.905/2025, apresentado pela deputada Francisca Motta (Republicanos). A matéria cria o Programa Estadual de Terapia Nutricional para Alunos com Transtorno do Espectro Autista na rede pública de ensino do Estado.
A medida prevê o mapeamento dos hábitos alimentares dos estudantes e a formulação de protocolos individualizados na merenda escolar, atendendo a critérios de seletividade alimentar associados ao TEA.
Direitos do consumidor
Também recebeu aval da Casa o Projeto de Lei nº 7.976/2026, de autoria da deputada Danielle do Vale (Republicanos). O texto proíbe a discriminação por motivação ou convicção política nas relações de consumo e no atendimento ao público, vedando recusas de atendimento ou imposição de condições diferenciadas a clientes em razão de posicionamentos políticos.