A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) formou a Comissão de Recesso para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos durante o período de recesso parlamentar. O colegiado foi instituído pelo presidente da Casa Napoleão Laureano, vereador Dinho Dowsley (PSD), por meio de um ato publicado no semanário oficial do Legislativo.
A Comissão de Recesso é composta pelos vereadores Dinho Dowsley (PSD), Eliza Virgínia (PP), Marcos Henriques (PT), Odon Bezerra (PSB), Tarcísio Jardim (PP), Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), Thiago Lucena (DC) e Damásio Franca (PP). A formação do colegiado segue as diretrizes do Regimento Interno da Casa (Art. 80, § 3º), que determina a proporcionalidade partidária ou de blocos partidários, com indicação feita pelos líderes.
Atribuições da Comissão
Durante o recesso, a Comissão de Recesso assume importantes funções administrativas e de representação. Entre suas atribuições, estão:
- Representar a Câmara em eventos oficiais;
- Exercer a competência administrativa em situações de urgência, na ausência ou impedimento da Mesa Diretora;
- Deliberar sobre questões que não possam aguardar o reinício do período legislativo.