Com as eleições municipais se aproximando, as câmaras municipais iniciam as votações para o reajuste dos subsídios dos vereadores e prefeitos que serão eleitos este ano. Embora o aumento só entre em vigor em janeiro de 2025, de acordo com a legislação, as alterações devem ser feitas até o final da atual legislatura. Os vereadores da capital receberão os maiores subsídios.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, alerta que os vereadores devem observar as legislações municipal, estadual e federal para aprovar o aumento no subsídio. Ele destaca que o descumprimento das determinações constitucionais pode configurar indícios de crime de improbidade e que ultrapassar o limite de 70% da despesa total da Câmara com o pagamento de pessoal, incluindo vereadores, é considerado crime de responsabilidade.
Diniz também ressalta a importância de seguir o princípio da anterioridade estabelecido na Constituição Federal, que exige que o aumento seja aprovado em uma legislatura para ser implantado na subsequente.
As regras para o valor dos subsídios dos vereadores são estabelecidas pelas leis orgânicas dos municípios e devem obedecer a algumas normas da Constituição Federal. Uma delas é que o valor gasto com a remuneração dos membros do Poder Legislativo não ultrapasse 5% da receita do município. O valor que pode ser pago a cada vereador varia de acordo com a população e leva em consideração o subsídio dos deputados estaduais.
Na Paraíba, os deputados receberão, a partir de 2025, R$ 34.774,64. Portanto, os vereadores de João Pessoa podem receber até 75% desse valor a partir do próximo ano. Em Campina Grande, o limite é de 60% do subsídio dos deputados estaduais. Em Santa Rita e Patos, o valor pode chegar a 50%. Em municípios como Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé, com população entre 50 mil e 100 mil pessoas, o limite é de 40% do subsídio dos deputados estaduais.
Nos municípios com população entre 10 mil e 50 mil habitantes, o valor máximo dos subsídios dos vereadores é de 30% do subsídio dos deputados estaduais. Já nos municípios com até 10 mil habitantes, o limite é de 20%.
As restrições legais para gastos com pessoal pelas câmaras municipais afetam diretamente a estrutura do poder legislativo local, pois aumentar o número de servidores impacta diretamente nos subsídios dos vereadores.
Apesar das restrições, o conselheiro Nominando Diniz enfatiza a importância do reajuste nos subsídios, considerando as despesas pessoais dos vereadores e os gastos inerentes ao exercício parlamentar. Ele ressalta que, caso não seja feito o reajuste agora, os vereadores poderão passar oito anos sem aumento, até o final da próxima legislatura.
No que diz respeito aos valores pagos aos vereadores nos maiores municípios da Paraíba, em João Pessoa, por exemplo, os subsídios chegarão a R$ 26 mil a partir de 2025. Em Campina Grande, o reajuste será de cerca de 30%, com os vereadores passando a receber R$ 20.864,78 e o presidente da Câmara, R$ 31.297,17.
Em Cabedelo, o aumento nos subsídios é de mais de 60%, com os vereadores passando a receber R$ 13 mil e o presidente da Câmara, R$ 19,5 mil. Em Sapé, os vereadores eleitos neste ano receberão entre R$ 13,2 mil e R$ 13,9 mil, enquanto o presidente da Câmara receberá R$ 19,8 mil a partir de janeiro de 2025.
Em Patos, o valor pago aos vereadores salta de R$ 10 mil para R$ 17 mil, e o presidente da Câmara passará a receber R$ 22 mil a partir do próximo ano.
Até o momento, não há informações sobre reajuste nos subsídios dos vereadores nos municípios de Santa Rita, Bayeux, Guarabira, Sousa e Cajazeiras. Em Santa Rita, o valor pago mensalmente aos vereadores é de R$ 12.661 e ao presidente da Câmara de R$ 16.661. Em Bayeux, os vereadores recebem R$ 10.128 e o presidente da Câmara, R$ 13.505,20. Em Guarabira, o valor pago aos vereadores é de R$ 10 mil e para o presidente da Câmara, R$ 16,5 mil. Em Sousa, os vereadores recebem R$ 10 mil e o presidente da Câmara, R$ 15 mil. Em Cajazeiras, os vereadores ganham R$ 10.128 e o presidente da Câmara, R$ 13.128.
Com A União