O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), candidato à reeleição, incluiu em seu Plano de Governo um compromisso claro: a revitalização do Centro Histórico da cidade. Entre as ações prioritárias está o projeto de requalificação do Porto do Capim, com obras de infraestrutura, drenagem, iluminação, habitação e a criação de equipamentos comunitários, incluindo escola e creche. Essa intervenção faz parte dos 11 projetos da Prefeitura de João Pessoa contemplados no Novo PAC Seleções, do Governo Federal, garantindo investimentos de R$ 107 milhões, dos quais R$ 7 milhões são contrapartida do Município. A iniciativa beneficiará cerca de 500 famílias com a urbanização completa da área.
Além disso, a recuperação de edificações antigas, como o galpão Nassau, os prédios da Alfândega e a antiga fábrica de Gelo, está entre as propostas em parceria com o Governo Federal. Esses espaços serão revitalizados e adaptados para funções compatíveis com o novo conceito do Centro Histórico.
Outro ponto crucial do plano é a requalificação das calçadas e vias entre a cidade baixa e a cidade alta, garantindo acessibilidade e um novo sistema de iluminação em LED. O prefeito também anunciou a instalação da nova sede da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e da Guarda Civil Metropolitana no edifício da antiga Prefeitura.
No extinto lixão do Roger, Lucena pretende construir o Parque Socioambiental do Roger, um projeto que prevê a revitalização de uma área de 309.000 m², criando um espaço verde acessível a toda população.
Parcerias e incentivos fiscais
Desde o lançamento do projeto “Viva o Centro” em dezembro passado, a Prefeitura e o Governo do Estado vêm realizando uma série de ações conjuntas para revitalizar o Centro Histórico. Somados, os investimentos chegam a R$ 400 milhões. Entre as medidas de incentivo, estão a isenção total de IPTU, ICMS e a redução do ISS (de 5% para 2%) para quem investir na recuperação e reocupação de edificações antigas.
O Governo do Estado também oferece R$ 10 milhões anuais pelo ICMS Patrimônio Cultural e prevê, até 2026, mais R$ 40 milhões em isenções do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), conhecido como “Imposto de Herança”.
Outras intervenções
Entre as principais intervenções em andamento no Centro Histórico estão a revitalização do Ponto de Cem Réis, da rua Duque de Caxias e das vias adjacentes. A antiga sede da Proserv também será demolida para dar lugar a 108 apartamentos e unidades comerciais.
Em parceria com o IPHAN, a Prefeitura está trabalhando na recuperação do Conventinho, que será transformado em um espaço cultural e educacional, abrigando a Biblioteca Pública Municipal, salas de exposições e dança, além de um anfiteatro.