Em decisão proferida nesta quarta-feira (02), o Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, a cinco meses de detenção em regime inicial aberto. A condenação decorre de irregularidades na execução de despesas públicas com serviços de publicidade e propaganda, realizados sem o devido empenho prévio, como determina a legislação.
O caso foi relatado pelo desembargador João Batista de Vasconcelos, e a decisão contou com o voto dos demais desembargadores. O processo já havia sido interrompido em setembro, quando o desembargador Ricardo Vital pediu vistas para analisar o caso com maior profundidade. Na sessão desta quarta-feira, Vital retornou com seu voto, permitindo a continuidade do julgamento.
A irregularidade em questão envolve dez serviços de publicidade contratados pelo prefeito Emerson Panta junto à empresa Mix, com valores variados, entre fevereiro e março de 2017. Contudo, os empenhos dessas despesas, que deveriam ter sido realizados antes da execução dos serviços, só foram formalizados em abril e maio do mesmo ano, violando as normas de execução financeira.
Apesar da condenação inicial de cinco meses de detenção, os desembargadores optaram por converter a pena em uma prestação pecuniária. Emerson Panta deverá pagar o equivalente a 25 salários mínimos, montante que será destinado a uma entidade pública ou privada com fins sociais.