A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (Conprec-PGE-PB) aprovou a lista definitiva de credores que se inscreveram para acordos diretos de precatórios com o Governo do Estado. A inscrição ocorreu entre 6 de novembro de 2023 e 5 de dezembro de 2023, conforme o Edital nº 01, de 31 de outubro de 2023, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Segundo o balanço divulgado pela Conprec-PGE-PB, presidida pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, e coordenada pelo procurador do Estado Arthur Dias Freire, os valores dos acordos deferidos totalizam R$ 130 milhões. Com o deságio aplicado, o valor é reduzido para R$ 78 milhões, resultando em uma economia de R$ 52 milhões para o Estado da Paraíba.
A lista dos credores que tiveram suas propostas de acordo deferidas e homologadas pelo TJPB foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 8 de maio de 2024. A próxima fase consiste no pagamento dos acordos, a ser realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme o item 9.1 do edital.
Além disso, novos recursos orçamentários permitirão a publicação de uma nova lista preliminar de credores que estão na lista de espera, de acordo com a ordem cronológica e os recursos disponíveis, conforme o item 5.5 do edital.